Veja o que as escolas não podem exigir dos alunos nas listas de materiais escolares. Os itens são: Materiais de limpeza, como detergentes, e de higiene, como papel
higiênico, não podem ser arrecadados pelo colégio. Também estão
proibidas as cobranças de taxas para suprir despesas com água, luz e
telefone. "A gente entende que essa atribuição é da própria escola,
porque esse valor já deve estar incluído na mensalidade", Pedir itens como cartolina, lantejoula e purpurina (normalmente
utilizados em trabalhos em grupo) são questionáveis, e a família pode
indagar a escola a respeito do assunto. A ideia é que tudo que é de uso
coletivo não pode ser cobrado, e que aqueles materiais que não tiverem
um papel didático-pedagógico sejam considerados uma cobrança abusiva. Essas regras valem para instituições de ensino de todos os tipos,
inclusive as creches. Também não importa se a escola é pública ou
privada, o aluno tem os mesmos direitos.
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